Nome: 064 de 2012	Descrição: Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Data de Publicação: 17/05/2012	Download:

Nome: 063 de 2012	Descrição: Altera a escolaridade e descrição do cargo efetivo de Professor De Ensino Básico I – PEB I e dá outras providências
Data de Publicação: 07/02/2012	Download:

Nome: 062 de 2012	Descrição: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 054, DE 01 de fevereiro de 2011, que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Data de Publicação: 25/01/2012	Download:

Nome: 061 de 2011	Descrição: Altera o anexo III DA Lei Complementar Nº 21/2007, dispondo sobre a criação de função gratificada e dá outras providências
Data de Publicação: 01/12/2011	Download:

Nome: 060 de 2011	Descrição: “Dispõe sobre alteração de afetação de imóvel municipal, altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências.”
Data de Publicação: 06/10/2011	Download:

Nome: 059 de 2011	Descrição: Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 020, de 24 de agosto de 2007, que dispõe sobre o regime jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos municipais de São José Da Barra, incluindo suas Autarquias e Fundações
Data de Publicação: 12/09/2011	Download:

Nome: 058 de 2011	Descrição: Altera Dispositivos Da Lei Complementar N° 021, de 24 de agosto de 2007,cria adicional e da outras providências.
Data de Publicação: 12/09/2011	Download:

Nome: 057 de 2011	Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 021/2007 e dá outras providências (Função Gratificada)
Data de Publicação: 05/04/2011	Download:

Nome: 056 de 2011	Descrição: Altera número de vagas do cargo de provimento efetivo de operador de máquinas e dá outras providências
Data de Publicação: 17/03/2011	Download:

Nome: 055 de 2011	Descrição: Dispõe sobre alteração de requisitos para ingresso, vencimentos e atribuições do cargo de provimento em comissão de chefe do Programa da Equipe de Saúde da Família que menciona e dá outras providências
Data de Publicação: 01/03/2011	Download:

Nome: 054 de 2011	Descrição: Istitui o Plano de carreira e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Data de Publicação: 01/02/2011	Download:

Nome: 053 de 2011	Descrição: Dispõe sobre concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências
Data de Publicação: 23/12/2010	Download:

Nome: 052 de 2011	Descrição: Altera o anexo III da Lei Complementar nº 21/2007, dispondo sobre a criação e a extinção de função gratificada e dá outras providências (Secretário Executivo dos Conselhos Municipais)
Data de Publicação: 01/12/2010	Download:

Nome: 051 de 2010	Descrição: Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Município de São José da Barra e dá outras providências
Data de Publicação: 14/10/2010	Download:

Nome: 050 de 2011	Descrição: Institui a Lei Geral Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais (MEI), incentiva o micro e pequeno produtor rural e o desenvolvimento do turismo e dá outras providências
Data de Publicação: 05/07/2010	Download:

Nome: 049 de 2010	Descrição: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 020, de 24 de agosto de 2007, que dispõe sobre o regime jurídico e o estatuto dos servidores públicos municipais de São José da Barra, incluindo suas autarquias e fundações.
Data de Publicação: 30/03/2010	Download:

Nome: 048 de 2010	Descrição: Cria cargo na Lei complementar nº 018 de 14 de julho de 2006 que institui o Plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.
Data de Publicação: 18/03/2010	Download:

Nome: 047 de 2009	Descrição: Dispõe sobre concessão de abono aos servidores do quadro de carreiras do Poder Legislativo e dá outras providências
Data de Publicação: 23/12/2009	Download:

Nome: 046 de 2009	Descrição: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de função gratificada e de Secretários Municipais e dá outras providências
Data de Publicação: 31/12/2010	Download:

Nome: 045 de 2009	Descrição: Reformula a organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências
Data de Publicação: 31/12/2009	Download:

Nome: 044 de 2009	Descrição: Acrescenta parágrafos ao artigo 92 da Lei Complementar nº 020 de 24 de agosto de 2007
Data de Publicação: 09/12/2009	Download:

Nome: 043 de 2009	Descrição: Dispõe a alteração dos níveis de vencimento ao cargo efetivo de plantonista médico que menciona e dá outras providências
Data de Publicação: 09/12/2009	Download:

Nome: 042 de 2009	Descrição: Dispõe sobre a concessão de progressão horizontal por merecimento aos servidores públicos do Poder Legislativo, procede outras alterações na Lei Complementar nº 018/2006 e dá outras providências
Data de Publicação: 23/11/2009	Download:

Nome: 041 de 2009	Descrição: Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados e dá outras providências
Data de Publicação: 31/12/2009	Download:

Nome: 040 de 2009	Descrição: Reformula a Organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG
Data de Publicação: 31/12/2009	Download:

Nome: 039 de 2009	Descrição: Autoriza o fechamento normalizado de loteamentos e ruas localizadas em áreas predominantemente residenciais, nas condições que especifica, e dá outras providências
Data de Publicação: 08/09/2009	Download:

Nome: 038 de 2009	Descrição: Dispõe sobre a criação de cargos Comissionados e dá outras providências
Data de Publicação: 01/07/2009	Download:

Nome: 037 de 2009	Descrição: Reformula a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra e dá outras providências
Data de Publicação: 01/07/2009	Download:

Nome: 036 de 2009	Descrição: Dispõe Sobre a Criação de Cargo e Alteração de Número de Vagas de Cargos de Provimento Efetivo
Data de Publicação: 25/05/2009	Download:

Nome: 035 de 2009	Descrição: Dispõe Sobre a Alteração de Nível de Vencimento e Acréscimo de Atividades ao Cargo Efetivo de Analista Jurídico
Data de Publicação: 26/05/2009	Download:

Nome: 034 de 2009	Descrição: Altera o Anexo II da LC n° 18 de 2009, Que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal
Data de Publicação: 12/05/2009	Download:

Nome: 033 de 2009	Descrição: Dispõe Sobre Concessão de Abono Aos Servidores do Poder Legislativo
Data de Publicação: 24/04/2009	Download:

Nome: 032 de 2009	Descrição: Dispõe Sobre o Acrécimo de Competência e a Alteração do Vencimento do Cargo Efetivo Que Menciona
Data de Publicação: 24/03/2009	Download:

Nome: 031 de 2009	Descrição: Cria Cargo e Altera a LC n° 18 de 2006, Que Institui o Plano Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal
Data de Publicação: 19/02/2009	Download:

Nome: 030 de 2009	Descrição: Dispõe Sobre O Acréscimo de competência e a Alteração do Cargo Comissionado que Menciona
Data de Publicação: 04/02/2009	Download:

Nome: 029 de 2009	Descrição: Dispõe Sobre a Ampliação do Número de Vagas de Cargos Públicos de Provimento Efetivo
Data de Publicação: 22/01/2009	Download:

Nome: 028 de 2008	Descrição: Dispõe Sobre Alteração no Anexo X da LC n° 21 de 2007 Que Dispõe Sobre Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Data de Publicação: 16/12/2008	Download:

Nome: 027 de 2008	Descrição: Dispõe Sobre o Plano Diretor Participativo do Municipio de São José da Barra
Data de Publicação: 29/09/2008	Download:

Nome: 026 de 2007	Descrição: Dispõe Sobre a Criação de Cargos Comissionados e dá Outras Providências
Data de Publicação: 01/11/2007	Download:

Nome: 025 de 2007	Descrição: Dispõe Sobre Alteração de Inciso e Artigo da Lei Complementar 021, de 2007
Data de Publicação: 16/10/2007	Download:

Nome: 024 de 2007	Descrição: Dispõe Sobre Alterações no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
Data de Publicação: 03/10/2007	Download:

Nome: 023 de 2007	Descrição: Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo e dá Outras Providências
Data de Publicação: 03/10/2007	Download:

Nome: 022 de 2007	Descrição: Altera a Lei Complementar n° 18 de 2006 Que Instituiu o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara
Data de Publicação: 03/10/2007	Download:

Nome: 021 de 2007	Descrição: Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municípais
Data de Publicação: 28/08/2007	Download:

Nome: 020 de 2007	Descrição: Dispõe Sobre o Regime Juridico e o Estatuto dos Servidores Públicos, Incluindo Suas Autarquias e Fundações Públicas
Data de Publicação: 28/08/2007	Download:

Nome: 019 de 2007	Descrição: Altera a Lei Complementar n° 18 de 2006, Que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal
Data de Publicação: 02/04/2007	Download:

Nome: 018 de 2006	Descrição: Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São José da Barra
Data de Publicação: 17/07/2006	Download:

Nome: 017 de 2006	Descrição: Dispõe Sobre a Criação de Cargos Comissionados e Altera o Número de Vagas
Data de Publicação: 12/04/2006	Download:

Nome: 016 de 2005	Descrição: Dispõe Sobre a Criação de Função Gratificada e dá Outras Providências
Data de Publicação: 24/10/2005	Download:

Nome: 015 de 2005	Descrição: Dispõe Sobre a Criação de Função Gratificada e dá Outras Providências
Data de Publicação: 24/10/2005	Download:

Nome: 014 de 2005	Descrição: Revoga a Lei Complementar n° 10, de 2002 e dá Outras Providências
Data de Publicação: 04/07/2005	Download:

Nome: 013 de 2003	Descrição: Altera a Redação dos Dispositivos Que Enumera da Lei Complementar n° 02.1997 Que Institui o Código Tributário
Data de Publicação: 24/12/2003	Download:

Nome: 012 de 2003	Descrição: Dispõe Sobre a Criação de Vagas Para o Cargo de Motorista
Data de Publicação: 30/06/2003	Download:

Nome: 011 de 2003	Descrição: Institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra
Data de Publicação: 31/01/2003	Download:

Nome: 010 de 2002	Descrição: Institui no Município de São José da Barra a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública - CIP
Data de Publicação: 31/12/2002	Download:

Nome: 009 de 2002	Descrição: Dispõe Sobre a Criação de Cargos em Comissão
Data de Publicação: 08/05/2002	Download:

Nome: 008 de 2002	Descrição: Dispõe Sobre a Criação de Vagas Para o Cargo de Dentista
Data de Publicação: 02/04/2002	Download:

Nome: 007 de 2002	Descrição: Revoga os Dispositivos Que Menciona da Lei Complementar n° 02 - Código Tributário Municipal
Data de Publicação: 07/02/2002	Download:

Nome: 006 de 2001	Descrição: Torna Sem Efeito a Aplicação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, e dá Outras Providências
Data de Publicação: 21/02/2001	Download:

Nome: 005 de 1999	Descrição: Modifica os Anexos VIII e X, da Lei Complementar n° 04 de 1998 e os Anexos II e IX, da Lei Complementar n° 02 de 1997
Data de Publicação: 15/12/1999	Download:

Nome: 004 de 1998	Descrição: Modifica os Anexos VIII e X, da Lei Complementar n° 02 de 1998 - Código Tributário
Data de Publicação: 29/12/1998	Download:

Nome: 003 de 1998	Descrição: Institui o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos, o Quadro Geral e os Quadros Específicos dos Servidores Públicos
Data de Publicação: 29/09/1998	Download:

Nome: 002 de 1997	Descrição: Institui o Código Tributário
Data de Publicação: 30/12/1997	Download:

Nome: 001 de 1997	Descrição: Dispõe Sobre Organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Data de Publicação: 12/02/1997	Download:

Nome: 152 de 2002	Descrição: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARÉA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.
Data de Publicação: 27/08/2002	Download:

Nome: 262 de 2007	Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes na rede municipal de ensino e dá outras providências
Data de Publicação: 27/12/2007	Download:

Nome: 261 de 2007	Descrição: '' Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de São José da Barra para o exercicio financeiro de 2008 e dá outras providências''.
Data de Publicação: 27/12/2007	Download:

Nome: 260 de 2007	Descrição: Dispõe sobre a inseção do fundo de Habilitação de Interesse Social-FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS no Municipio de São José Da Barra/ MG e dá outras Providências.
Data de Publicação: 26/12/2007	Download:

Nome: 259 de 2007	Descrição: Dispõe sobre a comercialização,criação e porte de cães da raça ''pitt bull´´,e dá outras providências.
Data de Publicação: 10/12/2007	Download:

Nome: 258 de 2007	Descrição: Autoriza o Municipio de São José da Barra/MG a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG,operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providência.
Data de Publicação: 26/11/2007	Download:

Nome: 257 de 2007	Descrição: Dispõe sobre concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências
Data de Publicação: 23/11/2007	Download:

Nome: 256 de 2007	Descrição: Autoriza o Municipio de São José da Barra/MG a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG,Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providência.
Data de Publicação: 26/11/2007	Download:

Nome: 255 de2007	Descrição: Dispõe sobre a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Data de Publicação: 16/10/2007	Download:

Nome: 254 de 2007	Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Data de Publicação: 11/09/2007	Download:

Nome: 253 de 2007	Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Data de Publicação: 08/08/2007	Download:

Nome: 252 de 2007	Descrição: Dispõe sobre a proibição da queima da cana-de-acúcar,no âmbito do municipio de São José da Barra e dá outras providências.
Data de Publicação: 02/08/2007	Download:

Nome: 251 de 2007	Descrição: Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo de são josé da barra /mg á concessão de subvenção as instituições que menciona e dá outras providências.
Data de Publicação: 02/08/2007	Download:

Nome: 250 de 2007	Descrição: “Dispõe sobre a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Passos, abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
Data de Publicação: 26/06/2007	Download:

Nome: 249 de 2007	Descrição: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação conselho - FUNDEB e da outras providecias.
Data de Publicação: 06/06/2007	Download:

Nome: 248 de 2007	Descrição: Dispõe sobre denominação a próprio municipal e dá outras providências
Data de Publicação: 04/06/2007	Download:

Nome: 247 de 2007	Descrição: Dispõe sobre reajuste nos vencimentos/salários dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências
Data de Publicação: 20/05/2007	Download:

Nome: 246 de 2007	Descrição: Dispõe sobre reajuste nos vencimentos/salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Data de Publicação: 26/05/2007	Download:

Nome: 245 de 2007	Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
Data de Publicação: 04/04/2007	Download:

Nome: 244 de 2007	Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data de Publicação: 02/04/2007	Download:

Nome: 243 de 2007	Descrição: CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação: 30/03/2007	Download:

Nome: 242 de 2007	Descrição: CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AO PREFEITO,VICE-PREFEITO E DIRETORES DE DEPARTAMENTO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 30/03/2007	Download:

Nome: 241 de 2007	Descrição: Dispõe sobre a autorização para doação de bem móvel que especifica e dá outras providências
Data de Publicação: 22/03/2007	Download:

Nome: 240 de 2007	Descrição: Dispõe sobre a execução da dívida ativa do Município e dá outras providências”.
Data de Publicação: 13/03/2007	Download:

Nome: 293 de 2008	Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências..”
Data de Publicação: 30/12/2008	Download:

Nome: 293 de 2008	Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências..”
Data de Publicação: 30/12/2008	Download:

Nome: 293 de 2008	Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências..”
Data de Publicação: 30/12/2008	Download:

Nome: 293 de 2008	Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências..”
Data de Publicação: 30/12/2008	Download:

Nome: 292 de 2008	Descrição: Dispõe sobre Suplementação do Orçamento no exercício financeiro de 2008 e dá outras providência
Data de Publicação: 23/12/2008	Download:

Nome: 291 de 2008	Descrição: Dispõe sobre doação de uma Mesa de som para o Conselho Central de Passos da Sociedade de São Vicente de Paulo
Data de Publicação: 18/12/2008	Download:

Nome: 290 de 2008	Descrição: Dispõe sobre Suplementação do Orçamento no exercício financeiro de 2008 e dá outras providências
Data de Publicação: 16/12/2008	Download:

Nome: 289 de 2008	Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de São José da Barra.”
Data de Publicação: 16/12/2008	Download:

Nome: 288 de 2008	Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 07 de 12 de fevereiro de 1997
Data de Publicação: 25/11/2008	Download:

Nome: 287 de 2008	Descrição: Altera a redação dos artigos que menciona da Lei nº 249/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho - FUNDEB e dá outras providências
Data de Publicação: 25/11/2008	Download:

Nome: 286 de 2008	Descrição: Dispõe sobre Suplementação do Orçamento no exercício financeiro de 2008 e dá outras providências
Data de Publicação: 04/11/2008	Download:

Nome: 285 de 2008	Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA E DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DO MINICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação: 03/11/2008	Download:

Nome: 283 de 2008	Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAIXAS REFLETIVAS NOS VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação: 27/10/2008	Download:

Nome: 283 de 2008	Descrição: Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Ensino Fundamental nas Escolas Municipais de São José da Barra/MG
Data de Publicação: 29/10/2008	Download:

Nome: 282 de 2008	Descrição: TORNA OBRIGATÓRIA POR VIA INTERNET, A DISPONIBILIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 27/10/2008	Download:

Nome: 281 de 2008	Descrição: Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o município a participar do Consorcio Intermunicipal do Médio Rio Grande e dá outras providencias
Data de Publicação: 14/10/2008	Download:

Nome: 280 de 2008	Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG receber os imóveis que especifica em doação e dá outras providências
Data de Publicação: 26/09/2008	Download:

Nome: 279 de 2008	Descrição: Dispõe sobre a proibição e comercialização do cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências
Data de Publicação: 15/09/2008	Download:

Nome: 278 de 2008	Descrição: Dispõe sobre estágio para estudante na Câmara Municipal de São José da Barra e dá outras providências.
Data de Publicação: 15/09/2008	Download:

Nome: 277 de 2008	Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES E DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 08/09/2008	Download:

Nome: 276 de 2008	Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 79, de 13 de outubro de 1999
Data de Publicação: 14/08/2008	Download:

Nome: 275 de 2008	Descrição: INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA E DO VANDALISMO,DO USO DE DROGAS E DE ALCOOL NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA.
Data de Publicação: 28/07/2008	Download:

Nome: 274 de 2008	Descrição: DEFINE A POLITICA DA CIDADE LIMPA COM A PROIBIÇÃO DA PINTURA DE PROPAGANDA POLITICO -ELEITORAL EM MUROS,POSTES DE ILUMINAÇAO,PAREDES E CONGÊNERES,NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação: 03/07/2008	Download:

Nome: 273 de 2008	Descrição: “Define a política da cidade limpa com a proibição da pintura de propaganda político-eleitoral em muros, postes de iluminação, paredes e congêneres, no município de São José da Barra e dá outras providências
Data de Publicação: 03/07/2008	Download:

Nome: 272 de 2008	Descrição: Dispõe sobre Suplementação do Orçamento no exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.”
Data de Publicação: 26/06/2008	Download:

Nome: 271 de 2008	Descrição: Dispõe sobre alteração do inciso III do Art. 5º da Lei Ordinária nº. 260/2007 e dá outras providência
Data de Publicação: 16/06/2008	Download:

Nome: 270 de 2008	Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências
Data de Publicação: 13/06/2008	Download:

Nome: 269 de 2008	Descrição: Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Ensino Fundamental nas Escolas Municipais de São José da Barra/MG
Data de Publicação: 05/06/2008	Download:

Nome: 268 de 2008	Descrição: Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São José da Barra/MG para conceder subvenção às instituições que menciona e dá outras providências
Data de Publicação: 10/04/2008	Download:

Nome: 267 de 2008	Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG
Data de Publicação: 24/03/2008	Download:

Nome: 266 de 2008	Descrição: Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências”
Data de Publicação: 24/04/2008	Download:

Nome: 265 de 2008	Descrição: Dispõe sobre reajuste nos vencimentos/salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Data de Publicação: 24/03/2009	Download:

Nome: 264 de 2008	Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Data de Publicação: 11/03/2008	Download:

Nome: 263 de 2008	Descrição: Institui normas de instalação de antenas de Estações de Rádio de Base e dá outras providências
Data de Publicação: 04/03/2009	Download:

Nome: 319 de 2009 03	Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
Data de Publicação: 22/12/2009	Download:

Nome: 319 de 2009 02	Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
Data de Publicação: 22/12/2009	Download:

Nome: 319 de 2009 01	Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
Data de Publicação: 22/12/2009	Download:

Nome: 318 de 2009	Descrição: FICA OS SUBSIDIOS dos cargos comissionados de SECRETARIOS Municipais constantes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra"
Data de Publicação: 22/12/2009	Download:

Nome: 317 de 2009	Descrição: Autoriza o Poder a celebrar convênio cooperação mútua e a despender percentual de sua cota mensal do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, como contribuição ao Município de Passos."
Data de Publicação: 22/12/2009	Download:

Nome: 316 de 2009	Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010- 2013 e dá outras providências
Data de Publicação: 18/12/2009	Download:

Nome: 315 de 2009	Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD)~ e dá outras providências
Data de Publicação: 09/12/2009	Download:

Nome: 314 de 2009	Descrição: Institui na Câmara Municipal de São José Da Barra o Projeto “Câmara Itinerante” e dá outras providências
Data de Publicação: 09/12/2009	Download:

Nome: 313 de 2009	Descrição: Institui a Câmara Mirim no Município de São José da Barra e estabelece normas para o seu funcionamento
Data de Publicação: 09/12/2009	Download:

Nome: 311 de 2009	Descrição: Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de São José da Barra
Data de Publicação: 20/11/2009	Download:

Nome: 310 de 2009	Descrição: Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comercial e Empresarial de São José da Barra.
Data de Publicação: 30/09/2009	Download:

Nome: 309 de 2009	Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM JESUS DOS CAMPOS
Data de Publicação: 04/09/2009	Download:

Nome: 308 de 2009	Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 12 DA LEI ORDINÁRIA N° 39, DE 10 DE MARÇO DE 1998
Data de Publicação: 06/08/2009	Download:

Nome: 307 de 2009	Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÉRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Data de Publicação: 03/07/2009	Download:

Nome: 306 de 2009	Descrição: “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Pimenta de São José da Barra
Data de Publicação: 26/06/2009	Download:

Nome: 305 de 2009	Descrição: " Dispõe sobre alteração da Lei nº 264, de 11 de março de 2008.
Data de Publicação: 26/06/2009	Download:

Nome: 304 de 2009	Descrição: Autoriza permuta de bens móveis integrantes do patrimônio público municipal
Data de Publicação: 17/06/2011	Download:

Nome: 303 de 2009	Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências
Data de Publicação: 09/06/2009	Download:

Nome: 302 de 2009	Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a doar à microempresa Valmir Alves Macedo - ME, lote do Distrito Industrial
Data de Publicação: 09/06/2009	Download:

Nome: 301 de 2009	Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a doar à microempresa Lenice Lopes Freire Vilela - ME, lotes do Distrito Industrial
Data de Publicação: 08/06/2009	Download:

Nome: 300 de 2009	Descrição: “Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos para alunos de cursos técnicos para os fins que especifica e dá outras providências
Data de Publicação: 15/05/2009	Download:

Nome: 299 de 2009	Descrição: Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Data de Publicação: 15/05/2009	Download:

Nome: 298 de 2009	Descrição: DIPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 258, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007
Data de Publicação: 24/04/2009	Download:

Nome: 297 de 2009	Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação: 24/04/2009	Download:

Nome: 296 de 2009	Descrição: Dispõe sobre denominação a próprios municipais, vias, logradouros e dá outras providências
Data de Publicação: 06/04/2009	Download:

Nome: 295 de 2009	Descrição: Dispõe sobre reajuste nos vencimentos/salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Data de Publicação: 25/03/2009	Download:

Nome: 294 de 2009	Descrição: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº.210, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005
Data de Publicação: 07/11/2009	Download:

Nome: 361 de 2010	Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 23/12/2010	Download:

Nome: 360 de 2010	Descrição: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG.
Data de Publicação: 23/12/2010	Download:

Nome: 359 de 2010	Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação: 23/12/2010	Download:

Nome: 358 de 2010	Descrição: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 343 DE 10 DE AGOSTO DE 2010
Data de Publicação: 23/12/2010	Download:

Nome: 357 de 2010	Descrição: ALTERA A LEI Nº 341 DE 05 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG PARA RECEBER DO CODEC OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 17/12/2010	Download:

Nome: 356 de 2010	Descrição: ALTERA A LEI Nº 341 DE 05 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG PARA RECEBER DO CODEC OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 23/12/2010	Download:

Nome: 355 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 08/12/2010	Download:

Nome: 354 de 2010	Descrição: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 01/12/2010	Download:

Nome: 353 de 2010	Descrição: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 25/11/2011	Download:

Nome: 352 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 319, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 25/11/2010	Download:

Nome: 351 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 25/11/2010	Download:

Nome: 350 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 19/10/2010	Download:

Nome: 349 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 24/09/2010	Download:

Nome: 348 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 24/09/2010	Download:

Nome: 347 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 20/09/2010	Download:

Nome: 346 de 2010	Descrição: INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 31/08/2010	Download:

Nome: 345 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 24/08/2011	Download:

Nome: 344 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO DA MATA.
Data de Publicação: 24/08/2010	Download:

Nome: 343 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 12/08/2010	Download:

Nome: 342 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 05/07/2010	Download:

Nome: 341 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG PARA RECEBER DO CODEC OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 05/07/2010	Download:

Nome: 340 de 2010	Descrição: DISPOE SOBRE O TRANSPORTE URBANO E RURAL DE TRABALHADORES RURAIS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação: 21/06/2010	Download:

Nome: 339 de 2010	Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO Á CONCESSÃO DE SUBVENÇAO Á CONCESSÃO DE SUBVENÇAO Á INSTITUIÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação: 13/05/2010	Download:

Nome: 338 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 13/05/2010	Download:

Nome: 337 de 2010	Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 13/05/2010	Download:

Nome: 336 de 2010	Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 316, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 307, DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Data de Publicação: 13/05/2010	Download:

Nome: 335 de 2010	Descrição: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL EM 7 DE JULHO
Data de Publicação: 06/05/2010	Download:

Nome: 334 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 13/04/2010	Download:

Nome: 333 de 2010	Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS C E D DO SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA 315 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
Data de Publicação: 08/04/2010	Download:

Nome: 332 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 31/03/2010	Download:

Nome: 331 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG PARA CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 10/03/2010	Download:

Nome: 330 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG
Data de Publicação: 10/03/2010	Download:

Nome: 329 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 10/03/2010	Download:

Nome: 328 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 10/03/2010	Download:

Nome: 327 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 04/03/2010	Download:

Nome: 326 de 2010	Descrição: Autoriza o município de São José da Barra, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de crédito com outorga de Garantia e dá outras providências
Data de Publicação: 04/03/2010	Download:

Nome: 325 de 2010	Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA PLANTADEIRA E ADUBADEIRA, AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO BOM JESUS DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 04/03/2010	Download:

Nome: 324 de 2010	Descrição: Dispõe sobre a condução de veículo oficial
Data de Publicação: 04/03/2010	Download:

Nome: 323 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 12/02/2010	Download:

Nome: 322 de 2010	Descrição: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Publicação: 12/02/2010	Download:

Nome: 321 de 2010	Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e art. 75, IX da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências
Data de Publicação: 12/02/2010	Download:

Nome: 320 de 2010	Descrição: Dispõe sobre remuneração do cargo de gari no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Data de Publicação: 05/02/2010	Download:

Nome: 377 de 2011	Descrição: "Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal no município de São José da Barra - MG; cria o serviço de inspeção municipal e dá outras providências."
Data de Publicação: 12/09/2011	Download:

Nome: 376 de 2011	Descrição: Altera Nome de Logradouros Públicos (Cachoeira da Lage)
Data de Publicação: 11/07/2011	Download:

Nome: 375 de 2011	Descrição: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Entidade Que Menciona (Associação dos Cavaleiros de São José da Barra)
Data de Publicação: 11/07/2011	Download:

Nome: 374 de 2011	Descrição: Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E do Município de São José da Barra
Data de Publicação: 28/06/2011	Download:

Nome: 373 de 2011	Descrição: Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2012
Data de Publicação: 28/06/2011	Download:

Nome: 372 de 2011	Descrição: Dispõe Sobre o Sistema de Diárias de Viagens e Despesas de Transporte no Âmbito da Câmara Municipal
Data de Publicação: 22/06/2011	Download:

Nome: 371 de 2011	Descrição: Altera Dispositivos da Lei Ordinária n° 349 de 24 de Setembro de 2010
Data de Publicação: 20/06/2011	Download:

Nome: 370 de 2011	Descrição: Altera o Artigo 1° da Lei Ordinária n° 106 de 31 de Agosto de 2000 Conselho de Alimentação Escolar
Data de Publicação: 20/06/2011	Download:

Nome: 369 de 2011	Descrição: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 264/2008 e dá outras providências (Conselho Tutelar)
Data de Publicação: 27/04/2011	Download:

Nome: 368 de 2011	Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial destinado a concessão de subvenção à instituição e dá outras providências (Associação Assistencial São José)
Data de Publicação: 23/03/2011	Download:

Nome: 367 de 2011	Descrição: Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos do quadro efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências
Data de Publicação: 17/03/2011	Download:

Nome: 366 de 2011	Descrição: Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São José da Barra e dá outras providências
Data de Publicação: 17/03/2011	Download:

Nome: 365 de 2011	Descrição: Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios dos vereadores do município de São José da Barra e dá outras providências
Data de Publicação: 17/03/2011	Download:

Nome: 364 de 2011	Descrição: Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências
Data de Publicação: 17/03/2011	Download:

Nome: 363 de 2011	Descrição: Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Data de Publicação: 17/03/2011	Download:

Nome: 362 de 2011	Descrição: Dispõe sobre a remuneração do cargo de Gari no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Data de Publicação: 07/01/2011	Download: