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Atualizado em: 27/12/2023 às 14h56
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623 atos encontrados
Nº 620
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2019
Altera anexos da Lei nº 604, de 29 de julho de 2.019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Nº 618
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2019
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento de recreio no Município de São José da Barra e dá outras providências.
Nº 617
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2019
Dispõe sobre autorização para concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 616
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2019
Autoriza o Município a celebrar Termos de Parceria com a Associação das Empresas de Turismo de São José da Barra - ASETUR e dá outras providências.
Nº 615
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2019
Dispõe sobre autorização para concessão de adicional para plantão médico e dá outras providências.
Nº 614
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2019
Dispõe sobre a execução da dívida ativa do Município e dá outras providências.
Nº 613
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 612
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2019
Dispõe sobre alteração da Lei nº 589, de 28 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra/MG para o Exercício Financeiro de 2.019
Nº 611
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.  
Nº 610
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 609
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 608
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo com os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 607
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2019
Altera a Lei 605/2019 que autoriza a celebração de Termo de Fomento com as Associações e Conselhos Comunitários que especifica.
Nº 606
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 605
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2019
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com as Associações e Conselhos Comunitários que especifica e dá outras providências.
Nº 604
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Nº 603
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 602
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2019
Autoriza a concessão de uso de quiosques localizados na Praça do Bairro Cachoeira da Lage para fins comerciais.
Nº 601
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 600
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2019
Autoriza o Município de São José da Barra a realizar permuta de imóveis que especifica com a finalidade de regularização de estação elevatória de esgoto sanitário.
Nº 599
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2019
Altera a Lei nº 77/1999 que cria Programas de Incentivo aos Produtores Rurais e dá outras providências.
Nº 598
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.  
Nº 596
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2019
Altera a Lei nº 542, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Nº 595
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 594
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2019
"Autoriza o Município de São José da Barra a permutar imóveis que especifica e dá outras providências"
Nº 593
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2019
"Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos Vereadores de São José da Barra e dá outras providências"
Nº 592
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2019
"Dispõe sobre a recomposição anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências"
Nº 591
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2019
"Dispõe sobre revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de São José da Barra e dá outras providências"
Nº 590
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2019
"Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências"
Nº 589
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2018
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências"
Nº 588
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2018
"Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências"
Nº 587
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2018
"Acrescenta parágrafo no art. 4º da Lei Municipal nº 278, de 15 de setembro de 2008"
Nº 586
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2018
"Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores de Cachoeira da Lage"
Nº 585
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2018
"Dispõe sobre autorização para concessão de adicional para plantão médico e dá outras providências"
Nº 584
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2018
"Dispõe sobre revogação da Lei nº 578, de 23 de outubro de 2018 e concessão de efeito repristinatório a dispositivos da Lei nº 496, de 29 de outubro de 2015"
Nº 583
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2018
"Autoriza o Município a receber doação de bancos de praças e lixeiras de estabelecimentos comerciais ou industriais e dá outras providências".
Nº 582
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2018
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 581
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2018
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências"
Nº 580
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2018
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações que menciona e dá outras providências"
Nº 579
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2018
"Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal 313, de 09 de dezembro de 2009"
Nº 578
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2018
"Altera a Lei 496/2015 que dispõe o fornecimento de moradia e alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil e outras providências"
Nº 577
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2018
"Altera a Lei 186/2004 que dispõe sobre a doação de casas populares do Programa Habitacional Nosso Teto e dá outras providências, e permite a alienação de imóveis doados pelo Programa Nosso Teto II, criado pela Lei nº 495, de 13 de outubro de 2015.
Nº 576
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2018
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências"
Nº 575
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2018
"Autoriza o Município de São José da Barra a realizar permuta de imóveis que especifica com a finalidade de abertura de rua"
Nº 574
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2018
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências"
Nº 573
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2018
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências"
Nº 572
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2018
"Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências"
Nº 571
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2018
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências"
Nº 570
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2018
"Autoriza a concessão de ajuda de custo para os servidores que atuam em regime de plantão e dá outras providências"
Nº 569
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2018
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações que menciona e dá outras providências"
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