DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 197/2023

1 - OBJETO PRETENDIDO:

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviço de restauração do Monumento à Cristo, bem inventariado como Patrimônio Cultural de São José da Barra/MG.

2 - PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Conforme o parágrafo 3º do Art. 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Prefeitura Municipal de São José da Barra poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para administração pública.

Novas propostas comerciais poderão ser apresentadas até as 14 horas do dia 16/08/2023. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que o Setor de Compras garanta o andamento do processo da aquisição.

Para a participação dos interessados, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico conforme link abaixo e também anexar a proposta devidamente preenchida e assinada, em formato pdf, conforme arquivo disponível.

Serão aceitas propostas mediante protocolo na recepção da Prefeitura respeitando prazo e horário estabelecidos acima.

https://forms.gle/4cxL4DU3WqoArxdV9

3 - PRAZO PARA ENTREGA DO MATERIAL:

O material deverá ser entregue em até 5 (cinco) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).

Esclarecimentos adicionais sobre a aquisição poderão ser sanados pelo telefone (35) 3523-9200 / Ramal 208 – Setor de Cultura.