DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 213/2023

1 - OBJETO PRETENDIDO:

Aquisição de material para sinalização a ser utilizado na delimitação de percurso e áreas de banho dos pontos turísticos do município de São José da Barra/MG: Vale dos Tucanos, Morro dos Cabritos, Praia Ponta da Serra e Porto de São José da Barra (divisa com o município de Guapé).

2 - PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Conforme o parágrafo 3º do Art. 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Prefeitura Municipal de São José da Barra poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para administração pública.

Novas propostas comerciais poderão ser apresentadas até as 14 horas do dia 06/09/2023. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que o Setor de Compras garanta o andamento do processo da aquisição.

Para a participação dos interessados, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico conforme link abaixo e também anexar a proposta devidamente preenchida e assinada, em formato pdf, conforme arquivo disponível.

Serão aceitas propostas mediante protocolo na recepção da Prefeitura respeitando prazo e horário estabelecidos acima.

https://forms.gle/H5sRCGmSsNa12gFM7

3 - PRAZO PARA ENTREGA DO PRODUTO

Os produtos deverão ser entregues conforme Termo de Referência anexo.

Esclarecimentos adicionais sobre a aquisição poderão ser sanados pelo telefone (35) 3523-9200 ramal 223 – Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.