Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências. (retificado)

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007 e dá outras providências.

Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências.

Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências.

Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências.

Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências.

Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências.

Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 046/2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais.

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.