Institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra e dá outras providências.

Institui no município de São José da Barra a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP - prevista no artigo 149A da Constituição da República e dá outras providências.

- Revogada pela Lei Complementar nº 14/2005.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão.

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Dentista.

Revoga os dispositivos que meniona da lei Complementar n. 20 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal.

Torna sem efeito a aplicação da Unidade Fiscal de Referenda - UFIR, estabelece critérios para
atualização monetária de débitos fiscais e valores constantes das Leis Complementares n. 02, de
30/12/1997 e 05, de 15/12/1999 e outras providências.

Modifica os anexos VIII e X, da Lei Complementar n004, de 29 de dezembro de 1998 e
 os anexos II e IX, da Lei Complementar n° 02, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributario.

Modifica os Anexos VIII e X, da Lei Complementar n° 02 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário.

- Alterada pela Lei Complementar n° 05/1999.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos, o Quadro Geral e os Quadros Específicos dos Servidores Públicos.

Institui o Código Tributário do Município de São José da Barra.

- Alterada pela Lei Complementar nº 04/1998. 

- Alterada pela Lei Complementar nº 05/1999.

- Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 07/2002.

- Alterada pela Lei Complementar nº 13/2003.