Dispõe sobre a orqanização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra e dá outras providências.

- Revogada Pela Lei Complementar nº 37/2009.

- Revogada Pela Lei Complementar nº 40/2009.

Regulamenta a utilização do plenário e de outros espaços da Câmara Municipal de São José da Barra por terceiros e dá outras providências.

Altera o valor da ajuda de custo para os servidores que atuam em regime de plantão, prevista na Lei nº 570, de 28 de junho de 2.018.

Dispõe sobre o programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Programa Família Acolhedora e dá outras providênias.

Dispõe sobre a concessão de incentivo para pescadores profissionais artesanais do Município de São José da Barra e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça Benedito José de Paula localizada no Bairro Centro.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de São José da Barra.