Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de São José da Barra/MG e da regulação dos benefícios eventuais e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera a Denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre Veículos Abandonados no Âmbito do Município e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de São José da Barra e dá outras providências.

Autoriza a adesão do Município de São José da Barra ao Programa "Serviço de Inspeção Municipal Consorciada - SIMC" a ser implantada pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências.