Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Complementar - 112/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 07/12/2020

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Lei Complementar - 111/2020

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.

Publicado em: 01/12/2020

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Lei Complementar - 110/2020

Altera a zona urbana do Município especificada no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 26/08/2020

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Lei Complementar - 109/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 26/08/2020

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Lei Complementar - 108/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 16/07/2020

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Lei Complementar - 107/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 16/07/2020

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Lei Complementar - 106/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 16/07/2020

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Lei Complementar - 105/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 15/07/2020

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Lei Complementar - 104/2020

Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.

Publicado em: 15/07/2020

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Lei Complementar - 103/2020

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 021/2017 e dá outras providências.

Publicado em: 18/03/2020