Dispõe Sobre a Concessão do Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos Servidores Públicos do Município de São José da Barra e dá Outras Providências.

Institui a Lei Geral Municipal de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEP), dos Micro-empreendedores Individuais (MEI), incentiva o Micro e Pequeno Produtor Rural e o Desenvolvimento do Turismo e dá Outras Providências.

Altera Dispositivo da lei Complementar nº 20, de 24 de agosto de 2007, que Dispõe sobre o Regime Jurídico e o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra, Incluindo suas Autarquias e Fundações.

Cria Cargo na Lei Complementar nº 18, de 14 de julho de 2006, que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores d Câmara Municipal de São José da Barra/MG.

- Revogada pela Lei Complementar nº 54/2011.

Dispõe Sobre Concessão de Abono aos Servidores do Quadro de Carreira do poder Legislativo e dá outras Providências.

Dispõe Sobre a Criação de Cargos Comissionados, de Função Gratificada e de Secretários Municipais e dá Outras Providências.

- Alterada pela Lei Complementar nº 55/2011.
- Alterada pela Lei Complementar nº 067/2013.
- Alterada pela Lei Complementar nº 068/2013.
- Alterada pela Lei Complementar nº 070/2013.
- Alterada pela Lei Complementar nº 071/2013.

Reformula a Organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG e dá outras Providências.

Acrescenta Parágrafos ao Art. 92 da Lei Complementar nº 20, de 24 de agosto de 2007.

Dispõe Sobre a Alteração dos Níveis de Vencimento ao Cargo Efetivo de Plantonista Médico que Menciona e dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Concessão de Progressão Horizontal por Merecimento aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, procede outras Alterações na Lei Complementar nº 18/2006 e dá outras Providências.

- Revogada pela Lei Complementar nº 54/2011.