Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 712/2021

Altera anexos da lei nº 682, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Publicado em: 23/12/2021

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 711/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Publicado em: 23/12/2021

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 710/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025.

Publicado em: 23/12/2021

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 709/2021

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Publicado em: 17/12/2021

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 708/2021

Dispõe sobre alteração da Lei nº 655, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Publicado em: 14/12/2021

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 707/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Publicado em: 14/12/2021

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 706/2021

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Publicado em: 10/12/2021

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 705/2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.

Publicado em: 10/12/2021

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 704/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Publicado em: 10/12/2021

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 703/2021

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de São José da Barra/MG e da regulação dos benefícios eventuais e dá outras providências.

Publicado em: 01/12/2021