Município de São José da Barra/MG

Legislações

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 724/2022

Regulamenta a utilização do plenário e de outros espaços da Câmara Municipal de São José da Barra por terceiros e dá outras providências.

Publicado em: 03/05/2022

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 723/2022

Altera o valor da ajuda de custo para os servidores que atuam em regime de plantão, prevista na Lei nº 570, de 28 de junho de 2.018.

Publicado em: 01/04/2022

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 722/2022

Dispõe sobre o programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Programa Família Acolhedora e dá outras providênias.

Publicado em: 23/02/2022

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 721/2022

Dispõe sobre a concessão de incentivo para pescadores profissionais artesanais do Município de São José da Barra e dá outras providências.

Publicado em: 22/02/2022

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 720/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Publicado em: 22/02/2022

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 719/2022

Dispõe sobre a denominação da Praça Benedito José de Paula localizada no Bairro Centro.

Publicado em: 22/02/2022

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 718/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Publicado em: 28/01/2022

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 717/2022

Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra e dá outras providências.

Publicado em: 27/01/2022

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 716/2022

Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de São José da Barra.

Publicado em: 24/01/2022

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Lei Ordinária - Lei Ordinária 715/2022

Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos Vereadores de São José da Barra e dá outras providências.

Publicado em: 24/01/2022