O que é

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O CACS-FUNDEB é composto por 11 membros titulares, sendo:

• 2 (dois) representantes do Poder Executivo, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação;


• 1 (um) representante dos professores da Educação Básica do Município,


• 1 (um) representante dos diretores das escolas de Educação Básica do Município, 


• 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas de Educação Básica do Município,


• 2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da Educação Básica Pública do Município, 


• 2 (dois) representantes dos estudantes da Educação Básica Pública do Município,


• 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação, indicado por seus pares;


• 1 (um) representante do Conselho Tutelar do Município de São Paulo, indicado pelo conjunto dos conselheiros tutelares;


• Além disso, para cada membro titular corresponde há um suplente.


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  Período de mandato

  
  

  Início: 01/01/2023 

  
  

  Fim: 31/12/2026

  
  


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  Formas de Contato

  
  telefone:(35) 3523-9200


• e-mail:conselhoeducacaosjb@yahoo.com.br ou cascfundebpresidente@saojosedabarra.mg.gov.br


• endereço: Travessa Ari Brasileiro, 272 - centro- São José da Barra/MG