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Atos de Indicação de membros do CASC Fundeb

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01/03/2023 - 08:20:12 | Esta notícia já foi vista: 146 vez(es). | Texto: Prefeitura Municipal de São José da Barra | Foto(s): Prefeitura Municipal de São José da Barra

Ofícios e Atas de Indicação de membros para o Novo Casc- Fundeb mandato 2023 a 2026

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O CACS-FUNDEB é composto por 11 membros titulares, sendo:

2 (dois) representantes do Poder Executivo, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação;

1 (um) representante dos professores da Educação Básica do Município,

1 (um) representante dos diretores das escolas de Educação Básica do Município,

1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas de Educação Básica do Município,

2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da Educação Básica Pública do Município,

2 (dois) representantes dos estudantes da Educação Básica Pública do Município,

1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação, indicado por seus pares;

1 (um) representante do Conselho Tutelar do Município de São Paulo, indicado pelo conjunto dos conselheiros tutelares;

Além disso, para cada membro titular corresponde há um suplente.

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