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23/03/2023 - 14:30:23 | Esta notícia já foi vista: 361 vez(es). | Texto: Prefeitura Municipal de São José da Barra | Foto(s): Prefeitura Municipal de São José da Barra Parecer de aprovação da prestação de contas do Fundeb ano 2022. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, vem por meio deste parecer, esclarecer que analisou os documentos apresentados pelo órgão executor, sendo: -Balancetes; -Notas Fiscais; -Empenhos; -Extratos bancários; -Anexos de Prestação de Contas Trimestrais
Após a devida análise, o presente Conselho não encontrou nenhum fato que pudesse indicar irregularidade na aplicação dos recursos recebidos e seus percentuais legais (limite mínimo de 70 % com pessoal do magistério).
A devida utilização dos recursos se encontra correta desde o recebimento até a finalização das despesas realizadas É O PARECER: Favorável. |