Inexigibilidade nº. 001/2025

Editais de Licitação

Atualizado em: 20/02/2025 às 13h55

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

1/2025

Nº do Processo

20/2025

Modo de Disputa

Fechado

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

18/02/2025 às 15h30

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados nas áreas do direito tributário e do direito financeiro, para fins de: a) recuperação de valores referentes ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte em pagamentos efetuados pelo município e suas entidades a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para o fornecimento de bens e/ou para a prestação de serviços de todo o período não prescrito; b) revisão e recuperação de valores referentes a contribuição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP pagos pelo município; c) revisão e recuperação de valores referentes a Contribuição Previdenciária Patronal; d) recuperação de valores ao município decorrentes da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da tabela do SUS

Movimentações

Quinta, 20 fevereiro 2025

13h55

Contrato cadastrado. SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - 18/02/2025

Download

Quinta, 20 fevereiro 2025

13h52

Nova situação: RATIFICADA

Quinta, 20 fevereiro 2025

13h51

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

Download