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MAR
01
01 MAR 2023
Atos de Indicação de membros do CASC Fundeb
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Ofícios e Atas de Indicação de membros para o Novo Casc- Fundeb mandato 2023 a 2026

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.



 



O CACS-FUNDEB é composto por 11 membros titulares, sendo:



 



 







    • 2 (dois) representantes do Poder Executivo, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação;






 







    • 1 (um) representante dos professores da Educação Básica do Município,






 







    • 1 (um) representante dos diretores das escolas de Educação Básica do Município, 






 







    • 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas de Educação Básica do Município,






 







    • 2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da Educação Básica Pública do Município, 






 







    • 2 (dois) representantes dos estudantes da Educação Básica Pública do Município,






 







    • 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação, indicado por seus pares;






 







    • 1 (um) representante do Conselho Tutelar do Município de São Paulo, indicado pelo conjunto dos conselheiros tutelares;






 





  • Além disso, para cada membro titular corresponde há um suplente.


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