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O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

 

O CACS-FUNDEB é composto por 11 membros titulares, sendo:

 

 

• 2 (dois) representantes do Poder Executivo, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação;

 

• 1 (um) representante dos professores da Educação Básica do Município,

 

• 1 (um) representante dos diretores das escolas de Educação Básica do Município, 

 

• 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas de Educação Básica do Município,

 

• 2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da Educação Básica Pública do Município, 

 

• 2 (dois) representantes dos estudantes da Educação Básica Pública do Município,

 

• 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação, indicado por seus pares;

 

• 1 (um) representante do Conselho Tutelar do Município de São Paulo, indicado pelo conjunto dos conselheiros tutelares;

 

• Além disso, para cada membro titular corresponde há um suplente.