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Considerando o atual momento, com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e com a necessidade de medidas preventivas para conter a propagação e transmissão do vírus, para preservação da saúde de todos e em atendimento ao Art. 48 da lei 101/2000, informamos que a Audiência Pública para discussão da Proposta do Plano Plurianual para os exercícios de 2022-2025 e da Proposta da Lei de Orçamentária Anual  para o exercício de 2022, não serão realizadas presencialmente como de costume, será substituída pelo meio de comunicação eletrônica, e funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência.

A finalidade da audiência é colher subsídios e sugestões para o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual, para os exercícios de 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.

Um livreto explicativo sobre o que é a proposta das Leis encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal, na página principal: www.saojosedabarra.mg.gov.br, acessando: Notícias – Audiência Pública – PPA 2022-2025 e LOA 2022.

A participação Popular deverá ser feita por meio do correio eletrônico, do dia 13/08/2021 até 25/08/2021, enviando sugestões e subsídios através do email: contabilidade@saojosedabarra.mg.gov.br.

Os subsídios e sugestões serão analisados pela Administração Pública e, se for o caso, obedecendo às normas de finanças públicas, serão inseridos nos referidos projetos de Lei.

No caso de esclarecimentos de dúvidas, os cidadãos poderão entrar em contato via telefone (35) 3523-9200, ramal 37; ou através do “e-mail”: contabilidade@saojosedabarra.mg.gov.br.

 

Clique aqui para ler o livreto da audiência pública!