Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria para o planejamento, execução e acompanhamento dos trabalhos referentes à Gestão do Patrimônio Histórico e Cultural e elaboração e execução dos quadros do ICMS Patrimônio Cultural para o Ano Base 2018 (exercício 2020) e Ano Base 2019 (exercício 2021), em conformidade com a Deliberação Normativa do CONEP vigente, adotada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, visando à promoção do desenvolvimento social do município a partir das potencialidades do seu patrimônio cultural e à habilitação do município no critério ICMS Patrimônio Cultural.