Inexigibilidade n°. 005/2026

Editais de Licitação

Atualizado em: 06/03/2026 às 13h54

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

5/2026

Nº do Processo

13/2026

Publicado em

09/02/2026 às 08h00

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados nas áreas do direito tributário e do direito financeiro, para fins de: a) Propositura de medidas jurídicas com fins de recuperação/incremento das receitas constitucionais do ICMS/IPI em decorrência do acréscimo no Valor Adicionado Fiscal (VAF) municipal pela geração de energia elétrica; b) Apuração e propositura de medidas administrativas e/ou ações judiciais para reaver valores de compensação financeira e royalties recebidos a menor no ato da distribuição das parcelas devidas ao município pela inundação/alagamento das áreas do território do município para implantação das usinas.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração e Finanças

Maria Aparecida De Oliveira

Movimentações

Sexta, 06 março 2026

13h54

Arquivo cadastrado. ANEXOS / EXTRATO DO CONTRATO - (MURAL) SOUSA E OLIVEIRA ASSINADO.

Download

Sexta, 06 março 2026

13h53

Arquivo cadastrado. ANEXOS / AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO.

Download

Sexta, 06 março 2026

13h53

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Sexta, 06 março 2026

13h53

Contrato cadastrado. SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - 09/02/2026

Download

Sexta, 06 março 2026

13h49

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

Download

Arquivos

Filtrar arquivos

06/03/2026 13h54

Anexos

Extrato do Contrato - (Mural) Sousa e Oliveira Assinado PDF - 251,12 KB

Baixar

06/03/2026 13h53

Anexos

Autorização para Contratação PDF - 156,12 KB

Baixar

09/02/2026 08h00

EDITAL PDF - 253,22 KB

Baixar

Itens/Resultados

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados nas áreas do direito tributário e do direito financeiro.
Homologado

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Não se aplica

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

Serviço

Domínio

Serviço

Quantidade

Valor Total

R$ 4.040.001,75

Resultados

Vencedor

SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

07.297.814/0001-89

Porte da Empresa

Demais empresas

Data do Resultado

09/02/2026

Valor Homologado

R$ 4.040.001,75

Quantidade Homologada

Contratos

SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Baixar

Nº:

35/A/2026

Nº Processo:

13/2026

Início da vigência:

06/03/2026

Fim da vigência:

06/03/2027

Situação:

Vigente

Resultados

Detalhes do(s) Vencedor(es)

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume