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Nº 70

Lei Ordinária

Data: 05/05/1999

Dispõe sobre a ajuda financeira a clube amador do Município e dá outras providências.

Nº 69

Lei Ordinária

Data: 30/04/1999

Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Nº 68

Lei Ordinária

Data: 30/04/1999

Estabelece subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamentos Municipais da Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG.

Nº 67

Lei Ordinária

Data: 30/04/1999

Dispõe sobre o reajuste nos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.

Nº 66

Lei Ordinária

Data: 28/04/1999

Dispõe sobre o perímetro urbano e de expansão do Município de São José da Barra/MG.

Nº 65

Lei Ordinária

Data: 14/04/1999

Dispõe sobre a cessão de bem móvel à Polícia Militar de são José da Barra/MG, e dá outras providências.

Nº 64

Lei Ordinária

Data: 03/03/1999

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. - Alterada pela Lei Municipal nº 096/2000.- Alterada pela Lei Municipal n° 131/2001. - Alterada pela Lei Municipal nº 208/2005- Revogada pela Lei Municipal nº 321/2010.

Nº 63

Lei Ordinária

Data: 30/12/1998

Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 e institui anexo a Lei nº 48, de 03 de agosto de 1998, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentais para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Nº 62

Lei Ordinária

Data: 30/12/1998

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999.

Nº 60

Lei Ordinária

Data: 29/12/1998

Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 1997-2000, face a Emenda Constitucional nº 19 e dá outras providências.

Nº 59

Lei Ordinária

Data: 29/12/1998

Concede subvenção à entidade que menciona.

Nº 58

Lei Ordinária

Data: 17/12/1998

Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono aos vencimentos dos servidores municipais.

Nº 61

Lei Ordinária

Data: 07/12/1998

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamentos Municipais em face à Emenda Constitucional nº 19 e dá outras providências.

Nº 57

Lei Ordinária

Data: 02/12/1998

Concede desconto para o pagamento de IPTU.

Nº 56

Lei Ordinária

Data: 02/12/1998

Dispõe sobre a denominação de via urbana no Município.

Nº 55

Lei Ordinária

Data: 24/11/1998

Altera a Lei Municipal nº 52, de 21 de outubro de 1998, que alterou a Lei Municipal nº 47, que dispõe a inclusão de área urbana no Município.

Nº 54

Lei Ordinária

Data: 11/11/1998

Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona.

Nº 53

Lei Ordinária

Data: 03/11/1998

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente e contém outras providências.

Nº 52

Lei Ordinária

Data: 21/10/1998

Altera Lei Municipal nº 47/1998, que dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano. - Alterada pela Lei Municipal nº 055/98.

Nº 51

Lei Ordinária

Data: 15/10/1998

Autoriza o Executivo Municipal a doar bens móveis que especifica.

Nº 50

Lei Ordinária

Data: 23/09/1998

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.

Nº 49

Lei Ordinária

Data: 02/09/1998

Cria Código de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Nº 48

Lei Ordinária

Data: 03/08/1998

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentais para o exercício de 1999 e dá outras providências. - Alterada pela Lei Municipal nº 063/98.

Nº 47

Lei Ordinária

Data: 12/06/1998

Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do Município. - Alterada pela Lei Municipal nº 052/98.

Nº 46

Lei Ordinária

Data: 10/06/1998

Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Nº 45

Lei Ordinária

Data: 26/05/1998

Reconhece de utilidade municipal a entidade que menciona.

Nº 44

Lei Ordinária

Data: 26/05/1998

Dispõe sobre a concessão de subvenção a clube amador e dá outras providências.

Nº 43

Lei Ordinária

Data: 13/05/1998

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente e contém outras providências.

Nº 42

Lei Ordinária

Data: 03/04/1998

Altera a Lei Municipal nº 020, de 10 de junho 1997, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde. - Revogada pela Lei Municipal nº 351/2010.

Nº 41

Lei Ordinária

Data: 26/03/1998

Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Conselho Comunitário de Bom Jesus dos Campos, bens móveis que especifica.

Nº 40

Lei Ordinária

Data: 26/03/1998

Dispõe sobre a instituição, a forma e a apresentação dos símbolos do Município de São José da Barra e dá outras providências.

Nº 39

Lei Ordinária

Data: 10/03/1998

Dispõe sobre o parcelamento sobre o solo urbano e dá outras providências. - Alterada pela Lei Municipal nº 092/2000. - Revogada pela Lei Municipal nº 308/2009. - Revogada pela Lei Municipal nº 346/2010.

Nº 38

Lei Ordinária

Data: 24/12/1997

Autoriza concessão de subvenções, e contribuições e contém outras providências.

Nº 37

Lei Ordinária

Data: 24/12/1997

Estabelece emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentais do Município de São José da Barra e dá outras providências.

Nº 36

Lei Ordinária

Data: 24/12/1997

Estabelece emenda aditiva ao Plano Plurianual para o Triênio de 1998/2002.

Nº 35

Lei Ordinária

Data: 24/12/1997

Orça receita e fixa a Despesa para o exercício de 1998 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentais.

Nº 34

Lei Ordinária

Data: 24/12/1997

Cria o conselho Municipal de Educação de São José da Barra, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios a entidades educacionais e dá outras providências.

Nº 33

Lei Ordinária

Data: 24/12/1997

Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Nº 32

Lei Ordinária

Data: 23/12/1997

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 12, de 24 de fevereiro de 1997.

Nº 31

Lei Ordinária

Data: 16/12/1997

Dispõe sobre a inclusão de área rural no perímetro urbano do Município.

Nº 30

Lei Ordinária

Data: 15/12/1997

Autoriza o Executivo a conceder abono aos vencimentos dos servidores municipais.

Nº 29

Lei Ordinária

Data: 15/12/1997

Dispõe sobre a municipalização do ensino fundamental de CBA à 4ª série e dá outras providências.

Nº 28

Lei Ordinária

Data: 11/11/1997

Dispõe sobre a concessão de uso imóvel à Telemig e dá outras providências.

Nº 27

Lei Ordinária

Data: 09/09/1997

Autoriza o Executivo a criar escolas de pré-escolar e dá outras providências.

Nº 26

Lei Ordinária

Data: 09/09/1997

Autoriza o Executivo a celebrar convênio que menciona e dá outras providências.

Nº 25

Lei Ordinária

Data: 21/08/1997

Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona.

Nº 24

Lei Ordinária

Data: 01/07/1997

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Nº 23

Lei Ordinária

Data: 10/06/1997

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 22

Lei Ordinária

Data: 10/06/1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de dá outras providências. - Alterada pela Lei Municipal nº 076/99.

Nº 21

Lei Ordinária

Data: 10/06/1997

Dispõe sobra a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. - Alterada pela Lei nº 348/2010.