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DECRETO Nº 1511, 12 DE ABRIL DE 2022 Fixa data de vencimento para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Exercício 2.022 e dá outras providências. 12/04/2022 972
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências. 23/02/2022 656
PORTARIA Nº 1685, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação- FUNDEB e dá outras providências. 01/02/2023 652
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 08 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007 e dá outras providências. 08/04/2022 634
DECRETO Nº 1521, 12 DE MAIO DE 2022 Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 003/2022. 12/05/2022 623
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2155, 14 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de São José da Barra, do Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. 14/01/2026 32
PORTARIA Nº 1685, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação- FUNDEB e dá outras providências. 01/02/2023 652
PORTARIA Nº 1671, 08 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação de membros para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB. 08/12/2022 577
DECRETO Nº 1529, 24 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar referente ao Exercício de 2021 e dá outras providências. 24/05/2022 614
DECRETO Nº 1527, 23 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar referente ao Exercício de 2021 e dá outras providências. 23/05/2022 594
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