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O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, vem por meio deste parecer, esclarecer que analisou os documentos apresentados pelo orgão executor, sendo:
-Balancetes;
-Notas Fiscais;
-Empenhos;
-Extratos bancários
-Anexos de Prestação de Contas Trimestrais;
Após a devida análise, o presente Conselho não encontrou nenhum fato que pudesse indicar irregularidade na aplicação dos recursos recebidos e seus percentuais legais.
A devida utilização dos recursos se encontra correta desde o recebimento até a finalização das despesas realizadas.
‰ O PARECER: Favorável.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CASC-FUNDEB DE SÃO JOSÉ DA BARRA. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, ás treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Prefeitura, reuniram-se os membros indicados de acordo com as devidas representações constante na Lei Municipal n° 673, de 30 de março de 2021 e Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020. O Chefe do Setor Administrativo da Educação, Weslei Cristian Pimenta deu as boas vindas e agradeceu a presença de todos. Foi orientado aos presentes o que é o Conselho CASC- FUNDEB, a sua finalidade e competência. O Presidente do conselho o Sr. Darci Cardoso não pôde estar presente, no qual foi representado pela Vice-Presidente a Sra. Viviane Souza Vara que conduziu a reunião. Em seguida foi passado a palavra para a Secretária da Educação e Cultura, Srª Marli Araújo Ferreira, que fez sua explanação. Subseqüente, a palavra ficou com a Josilene, responsável pela contabilidade da Prefeitura, que no uso da palavra fez sua explanação diante do Parecer apresentado, sobre os fundamentos nos demonstrativos financeiros do FUNDEB no exercício de 2023, também foi falado dos repasses mensais e aplicação, das despesas de pessoal e encargos sociais, dos saldos financeiros e terminou sua fala, relatando sobre a conclusão do conselho do FUNDEB. Não havendo mais quem quisesse fazer o uso da palavra, foi encerrado a discussão. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, a Vice-Presidente a Sra. Viviane Souza Vara declara encerrada a sessão, e para constar, eu, Weslei Cristian Pimenta, Chefe do Setor Administrativo da Educação, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será devidamente assinada por mim e demais presentes.