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Anexos
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121 atos encontrados
Nº 121
Lei Complementar
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Data: 08/04/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007 e dá outras providências.
Nº 120
Lei Complementar
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Data: 23/02/2022
Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências.
Nº 119
Lei Complementar
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Data: 23/02/2022
Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências.
Nº 118
Lei Complementar
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Data: 14/12/2021
Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências.
Nº 117
Lei Complementar
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Data: 14/12/2021
Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências.
Nº 116
Lei Complementar
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Data: 10/08/2021
Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências.
Nº 115
Lei Complementar
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Data: 03/02/2021
Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 046/2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais.
Nº 114
Lei Complementar
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Data: 07/12/2020
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 113
Lei Complementar
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Data: 07/12/2020
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 112
Lei Complementar
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Data: 07/12/2020
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
-
Lei Complementar
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Data: 01/12/2020
Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências. (retificado)
Nº 111
Lei Complementar
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Data: 01/12/2020
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.
Nº 110
Lei Complementar
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Data: 26/08/2020
Altera a zona urbana do Município especificada no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 109
Lei Complementar
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Data: 26/08/2020
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 108
Lei Complementar
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Data: 16/07/2020
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 107
Lei Complementar
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Data: 16/07/2020
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 106
Lei Complementar
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Data: 16/07/2020
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 105
Lei Complementar
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Data: 15/07/2020
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 104
Lei Complementar
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Data: 15/07/2020
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 103
Lei Complementar
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Data: 18/03/2020
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 021/2017 e dá outras providências.
Nº 102
Lei Complementar
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Data: 18/12/2019
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007 e dá outras providências.
Nº 101
Lei Complementar
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Data: 28/11/2019
Dispõe sobre a criação de função pública e dá outras providências.
Nº 100
Lei Complementar
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Data: 12/11/2019
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 99
Lei Complementar
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Data: 20/08/2019
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 98
Lei Complementar
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Data: 11/07/2019
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para pagar o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos e dá outras providências.
Nº 97
Lei Complementar
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Data: 08/07/2019
Altera a Zona Urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 96
Lei Complementar
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Data: 08/07/2019
Altera a Zona Urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 95
Lei Complementar
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Data: 30/04/2019
Revoga e altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 011, de 31 de janeiro de 2003, que institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra/MG e dá outras providências".
Nº 94
Lei Complementar
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Data: 20/06/2018
“ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 93
Lei Complementar
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Data: 20/06/2018
“ALTERA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 92
Lei Complementar
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Data: 15/05/2018
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 91
Lei Complementar
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Data: 04/05/2018
“DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 90
Lei Complementar
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Data: 10/04/2018
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2009 QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”
Nº 89
Lei Complementar
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Data: 10/04/2018
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 24 DE AGOSTO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG, INCLUINDO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 88
Lei Complementar
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Data: 19/12/2017
Altera disposições da Lei Complementar 013/2003 – Código Tributário Municipal.
Nº 87
Lei Complementar
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Data: 30/11/2017
Altera o Anexo I e II da Lei Complementar 055/2011, quanto ao vencimento e qualificação do cargo de Chefe do Programa  da Equipe da Saúde da Família.
Nº 86
Lei Complementar
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Data: 28/09/2017
Dá nova redação a Alínea “c” do Inciso VI, do art. 112, da Lei Complementar 020 de 24 de agosto de 2007”.
Nº 85
Lei Complementar
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Data: 13/06/2017
Altera a l.c. 046/2009 “que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.
Nº 84
Lei Complementar
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Data: 10/05/2017
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências. (Cond. Residencial Reviera).
Nº 83
Lei Complementar
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Data: 10/05/2017
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências. (Chácaras Cantinho do Lago).
Nº 82
Lei Complementar
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Data: 29/03/2017
Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 021/2007, para criar a função gratificada de supervisor de endemias.
Nº 81
Lei Complementar
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Data: 27/01/2017
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 046/2009 e dá outras providências.
Nº 80
Lei Complementar
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Data: 10/05/2016
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 79
Lei Complementar
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Data: 20/04/2016
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para complementar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos.
Nº 78
Lei Complementar
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Data: 04/04/2016
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências. - Altera a Lei Complementar nº 027/2008.
Nº 77
Lei Complementar
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Data: 04/04/2016
Dispõe sobre a alteração das funções e atribuições relativas ao cargo de auxiliar de serviços gerais de funcionário da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências. - Altera a Lei Complementar nº 054/2011.
Nº 76
Lei Complementar
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Data: 18/11/2015
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 75
Lei Complementar
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Data: 19/08/2015
Altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar nº 20/2007 e dá outras providências.
Nº 74
Lei Complementar
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Data: 23/06/2015
Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 72
Lei Complementar
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Data: 09/12/2014
Altera a Zona Urbana do Município estabelecida no Plano Direito e dá outras providências. -Altera Plano Diretor – Lei Complementar nº 027/2008.
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