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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências. - Alterada pela Lei Complementar nº 23/2007- Alterada pela Lei Complementar nº 24/2007.- Alterada pela Lei Complementar nº 25/2007.-Alterada pela Lei Complementar nº 028/2008.- Alterada pela Lei Complementar nº 035/2009.- Revogada Pela Lei Complementar nº 038/2009.- Revogada pela Lei Complementar nº 041/2009.- Alterada pela Lei Complementar nº 043/2009.- Alterada pela Lei Complementar nº 052/2010.- Alterada pela Lei Complementar nº 056/2011.- Alterada pela Lei Complementar nº 057/2011.- Alterada pela Lei Complementar nº 058/2011. - Alterada pela Lei Complementar nº 061/2011.- Alterada pela Lei Complementar nº 063/2011.

Dispõe Sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos, Incluindo Suas Autarquias e Fundações Públicas. - Alterada pela Lei Complementar nº 44/2009. - Alterada pela Lei Complementar nº 49/2010. - Alterada pela Lei Complementar nº 059/2011. - Alterada pela Lei Complementar nº 075/2015.

Altera a Lei Complementar nº 18 de 2006, Que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal. - Revogada pela Lei Complementar nº 54/2011.

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São José da Barra. - Alterada pela Lei Complementar nº 19/2007. - Alterada pela Lei Complementar nº 22/2007. -Alterada pela Lei Complementar nº 31/2009. -Alterada pela Lei Complementar nº 34/2009. - Alterada pela Lei Complementar nº 42/2009. - Alterada pela Lei Complementar nº 48/2010. - Revogada pela Lei Complementar nº 54/2011.

Dispõe Sobre a Criação de Cargos Comissionados e Altera o Número de Vagas.

Dispõe Sobre a Criação de Função Gratificada e dá Outras Preferências.

Dispõe Sobre a Criação de Função Gratificada e dá Outras Providências.

Revoga a Lei Complementar nº 10 de 2002 e dá Outras Providências.

Altera a Redação dos Dispositivos Que Enumera da Lei Complementar nº 02 de 1997 que Institui o Código Tributário.

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de motorista.

Institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra e dá outras providências.

Institui no município de São José da Barra a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP - prevista no artigo 149A da Constituição da República e dá outras providências. - Revogada pela Lei Complementar nº 14/2005.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão.

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Dentista.

Revoga os dispositivos que meniona da lei Complementar n. 20 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal.

Torna sem efeito a aplicação da Unidade Fiscal de Referenda - UFIR, estabelece critérios paraatualização monetária de débitos fiscais e valores constantes das Leis Complementares n. 02, de30/12/1997 e 05, de 15/12/1999 e outras providências.

Modifica os anexos VIII e X, da Lei Complementar n004, de 29 de dezembro de 1998 e os anexos II e IX, da Lei Complementar n° 02, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributario.

Modifica os Anexos VIII e X, da Lei Complementar n° 02 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário. - Alterada pela Lei Complementar n° 05/1999.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos, o Quadro Geral e os Quadros Específicos dos Servidores Públicos.

Institui o Código Tributário do Município de São José da Barra. - Alterada pela Lei Complementar nº 04/1998.  - Alterada pela Lei Complementar nº 05/1999. - Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 07/2002. - Alterada pela Lei Complementar nº 13/2003.

Dispõe sobre a orqanização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra e dá outras providências. - Revogada Pela Lei Complementar nº 37/2009. - Revogada Pela Lei Complementar nº 40/2009.